Direito natural ao casamento homossexual?
São duas coisas que não entendo: como se caracteriza o "direito (ou lei) natural" e em que é que o casamento homossexual perturba a família tradicional.
posted by CA at 23:25
setembro 22, 2005
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11 Comments:
Ai, ai, ai, CA
Já estou como diz o Pe Mário de Oliveira; "o que vale é que as pessoas, cada vez escutam menos estas vozes".
Infelizmente estas são as vozes públicas da nova evangelização. Com uma hierarquia destas, como é que eu vou para a rua dizer às pessoas que Cristo as ama e que o sinal público desse amor é esta comunidade a que chamamos Igreja Católica?
Afinal, o que é a nova evangelização?
Faz um post e explica lá isso!
Não explicam!
CA
explica lá ao ON...
Eu estou a escrever um texto para a Terra, que acho que se ele o ler, ainda o baralha mais...veremos!
On, deixei-te uma resposta ao teu comentário no meu blog. Viste? Era sobre isto.
MC e ON
Em vez de dar apenas uma resposta trivial, resolvi ver um pouco melhor o assunto. Estou a preparar um post que espero publicar hoje ou amanhão.
MC, vi. Disseste que a Nova Evangelização não era bem o que eu julgava que era, mas ainda não percebi bem o que é. Para além disso convém pôr o CA a trabalhar:)
Corrijam-me se estiver enganado, mas no actual quadro legal, um "casal" (duas pessoas casadas) podem adoptar uma criança. O casamento homossexual parece-me um direito legítimo. Já a adopção de crianças por casais homossexuais parece-me um disparate tremendo e não é de todo, um direito.
Actualmente quer um casal quer uma pessoa solteira podem adoptar uma criança, mas são objecto de uma avaliação prévia por especialistas que decidem se o casal ou pessoa individual estão em condições de adoptar.
Mesmo na situação actual um homossexual solteiro pode adoptar uma criança. Duvido que a orientação sexual da pessoa solteira, só por si, possa ser usada para negar a possibilidade de adoptar (penso que seria inconstitucional).
Uma questão que coloco é: em que é que um casal homossexual estável e com uma boa relação entre si é um enquadramento menos bom para uma criança do que uma pessoa solteira?
Acho que o modelo tradicional de família é mais propício para o desenvolvimento de um criança. Noutros modelos acaba por haver demasiadas coisas e para integrar (e demasiado cedo para o fazer).
Calvin
Admito que sim. Na prática há muito mais casais tradicionais a querer adoptar do que crianças disponíveis. Contudo as pessoas solteiras (e eventualmente casais homossexuais) admitem por vezes adoptar crianças que nenhum casal quer adoptar. Nesse caso parece-me que pode ser melhor para a criança ter uma família, ainda que não tradicional, do que ficar indefinidamente numa instituição.
Caros todos.
A mim também me baralha, senão o fundamento do direito ou lei natural, pelo menos e por vezes a sua utilização.
À partida pressupõe que há um núcleo de determinações racionais que é comum a todo o ser racional, e em que se fundam as ciências, a ética, a estética, etc. É nesse sentido, grosso modo, que se “apoia” Tomás de Aquino quando escreveu a “Suma contra os gentios” – o que permitiria um diálogo com culturas ou pessoas de fé não cristã ou sem fé. É também nesse sentido, muito grosso modo também, que se funda o imperativo categórico de Kant: “Age somente, segundo uma máxima tal, que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal”.
Ora, mesmo aceitando tal (o que já de si não tem a liquidez de coração da compaixão ou da ternura) põe-se um problema de conteúdo e forma. Tomás “prova” a necessidade duma primeira causa, que ele remete para Deus, e sobra a questão: que Deus? E quais máximas se podem tornar leis universais?...
Ou seja, relativamente à noção “católica” de lei “natural”, o que me parece confuso, talvez devido à minha incapacidade especulativa, são os conteúdos pressupostamente derivados da forma legal “natural”. Porque a mim me parece que nem a especulação nem o estudo histórico e antropológico confirmam inquestionavelmente como profunda desordem, por exemplo catequético, a masturbação e a homossexualidade. Ora, se se advoga a lei natural, é evidente que a lei judaico-cristã é um excesso (é aliás essa a noção de Revelação).
Por outro lado, a base desta condenação sexual é a famosa “causa final”. Tudo na Criação tem uma finalidade impressa pelo Criador, e a da sexualidade é a do dom recíproco dos esposos um ao outro que se fenomenaliza na geração de filhos. Não se vê é como é que esta implicação da Criação possa ser vista “naturalmente”, isto é, sem prévia adesão a dados da Revelação. Não é assim tão evidente que a razão natural contenha implicitamente uma noção esbatida de Deus e da Criação. Eu tenho em crer que sim, mas isso faz parte do meu crer, e não vejo como possa pressupô-la em todo o bicho pensante. É também um pouco discutível a masturbação, pelo menos a adolescente, não ser encarada como uma aprendizagem e descoberta da sua própria sexualidade em direcção a uma futura “plenitude” com outro. Quanto à fecundidade biológica, não é a sua esterilidade que impede o casamento e o amor; isto significa, por comparação, que a homossexualidade não é considerada um “impedimento” natural e involuntário, mas um desvio secundário e de algum modo voluntário. Ora, isto não é tão líquido “naturalmente” como alguns querem fazer crer, e cuja concepção de lei “natural”, não parecendo querer tomar em conta todo o trabalho das ciências sociais e humanas do séc. XX, deveriam pelo menos esclarecer-se perante os pressupostos psicológicos e antropológicos destas, senão passa a ser uma lei “natural” cuja universalidade se reduz a um estrato de determinada cultura, o que a torna aparentemente contraditória.
Isto já vai um pouco confuso e comprido mas… pronto.
O que quero dizer no fundo é que, se se trata de não ter em conta a Revelação, e referir-se apenas a uma estrutura antropológica universal, não se pode argumentar com a Revelação ou a tradição cristã travestidas de universalidade moral. Ou, pior ainda, utilizar dados empíricos e naturais quando conformes a esta (a monogamia dos pinguins ou o patriarcado societal) e renegá-los quando não conformes (a bissexualidade da maioria das espécies animais, se não de todas, ou a igualdade de direitos da mulher). É claro que estas “desonestidades” não são muitas vezes explícitas, o que as torna até mais desagradáveis e ilegítimas.
É evidente que nada disto é muito evidente, e é precisamente esse o meu ponto de vista.
Do ponto de vista cristão, evidentemente outras questões se levantam, metafísicas e exegéticas.
Acabo (até que enfim!) este comentário, um pouco à papo-seco mas a ética exigindo-mo, afirmando que toda a associação directa entre homossexualidade e depravação, propagação de doenças e até pedofilia, é uma pura e simples calúnia homofóbica.
Abraços.
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