Bom senso
posted by CA at 21:56
outubro 28, 2005
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14 Comments:
Seria anti-democratico?
Anti-democrático parece-me uma palavra forte demais. Se não respeitar uma promessa eleitoral fosse anti-democrático quase não haveria democracias no mundo.
Agora, dada a sensibilidade da matéria, dado que não interfere nas outras áreas da governação e dado que é desejável que uma solução seja obtida por consenso alargado para que seja estável, a solução parlamentar neste contexto seria para mim uma falta de bom senso e um convite a que uma próxima maioria de direita voltasse a inverter a lei.
O papa, ao ter feitocampanha pelo nao voto no ultimo referendo em Italia, de forma a inviabilizar o referendo, tirou a igrja qualquer autoridade para criticar a instituicao do aborto sem referendo.
Afinal qual é a sua opiniao sobre o aborto?
Não ter opiniao depois de pensar tanto no assunto mais parece cobardia... ou atitude de politico:)
Caro anónimo
A minha opinião sobre o aborto não está completamente definida e anda algures entre o sim e o não. Porque as coisas não me parecem tão simples quanto sim ou não é que eu preciso de entrar num debate detalhado. E, com franqueza, penso que há uma necessidade de um debate aprofundado sobre o assunto. Muitos partidários de uma ou outra posição definida (sim ou não) ou nunca pensaram a sério no assunto e mostram posições incoerentes (caso do PS que mostra valorações diferentes de um embrião consoante se trate de IVG ou da procriação assistida) ou recorrem ao pensamento "pronto-a-pensar" produzido por outros (caso da maioria dos católicos).
Tenciono ir discutindo o assunto e, com isso, penso que a minha posição se irá definindo melhor e será mais clara também.
Gosto deste ponto de vista sobre a questão, nunca fechado.
No que respeita à acção do parlamento sobre a legislação relativa ao aborto, tenho hoje uma posição diferente da que tinha há uns tempos. Acho agora que o parlamento tem, isto é, mantém, plena legitimidade - em todos os aspectos, constitucional, mesmo moral, mesmo política - para legislar, mesmo depois de um referendo. Que aos partidos isso possa trazer riscos, já é outra coisa.
susana
legitimidade moral?
depois de em referendo os portugueses se terem oposto?
acreditas que depois do voto colocado em eleições os portugueses devem ficar "capados" durante quatro anos sem direito a poderem exprimir um ponto de vista com consequências legislativas?
De:
http://tsf.sapo.pt/online/ portug...rtigo=TSF142228
• ABORTO
Referendo em 1998 foi marcado pela abstenção
O primeiro referendo em Portugal foi sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) e teve 68.11 por cento de abstenção. Venceu o «Não» à despenalização.
( 14:34 / 02 de Março 04 )
O resultado foi a vitória do «Não» com 50.07 por cento dos votos, contrariando todas as sondagens.. O «Sim» teve 48.28 por cento.
No entanto, como não votaram mais de cinquenta por cento dos eleitores, o referendo não teve efeito vinculativo.
------
RESUMINDO:
De TODOS os eleitores, 15.97 disseram "não" e 15.56 disseram "sim". Esclarecedor sobre a "vontade" dos portugueses, não é?
e se tivesse sido ao contrário ana?
e se após um referendo igualzinho que tivesse sido favorável ao aborto, o parlamento viesse depois a revogar o resultado dessa consulta aos portugueses e a determinar a criminalizaç=ao do aborto?
Basta olhar para a europa para ver o que acontece. Nós temos a legislação mais retrograda em termos de aborto. Se deixarmos de fora dois ou tres abortos.
O referendo não foi favorável nem desfavorável timshel. O referendo não teve efeito vinculativo e a participação foi ridiculamente baixa. Foi como se não tivesse existido.
Em Itália o que é que fez a Igreja Católica? Apelou à abstenção para que o referendo não tivesse efeito vinculativo.
ana
não respondeste à minha pergunta
Timshel, tarde mas espero que ainda em boa hora:
falei em legitimidade em todos os planos especialmente porque tinha em vista a minha posição desfavorável à ideia de que se uma coisa vai uma vez a referendo, tem de ir para sempre a referendo.
Considero que isso operaria uma espécie de revisão constitucional e seria uma escancarada porta à preversão da ordem constitucional.
Aquilo que a constituição coloca hoje na competência dos órgãos da democracia representativa estaria sempre subordinado à iniciativa de qualquer um que tivesse nas suas mãos a possibilidade de desencadear um referendo.
Como a competência legislativa se mantém nos órgãos da representatividade e como esses órgãos prestam também contas às mesmas pessoas que vão, ou não, pronunciar-se nos referendos, é minha opinião que é sempre legítima a actuação legislativa sobre assunto que foi a referendo (bom, admito uns ligeirinhos limites), em particular se esse assunto fazia parte do programa que foi apresentado ao eleitorado.
Susana
falei em legitimidade moral não falei em legitimidade constitucional
se se considerar que os referendos são um exercício de democracia não recomendável que tanto podem ser desligitimados pelo parlmaento no que toca à despenalização do aborto como no que toca à sua penalização extrema, estamos noutro plano
pessoalmente, preferiria um sistema como o da Suiça
mas se partirmos dos teus pressupostos então devemos aceitar que será perfeitamente justo, no caso de a despenalização do aborto ser aprovada em referendo, vir depois uma maioria parlamentar criminalizá-lo (mesmo que em moldes completamente desproporcionais)
Claro que sim, teremos de aceitar a recriminalização (mas não, como em geral, se for desproporcionada).
Suponho, naturalmente, que isso, a intenção de recriminalização, ou pelo menos a clara posição nesse sentido, fará parte do programa eleitoral (suponho, pois, que não estamos no plano da patologia, do arbítrio, do desleal)
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