Aborto: tempo de reflectir
A menos que tenhamos uma visão maniqueísta da sociedade, creio que o facto de tanta gente perfilhar convictamente cada uma das posições nos deveria levar, antes de tudo, a entrar na sensibilidade do outro, a tentar perceber como o outro pensa e o que o leva a defender tão aguerridamente a sua posição. É também indispensável, como em qualquer diálogo, estar predisposto a alterar a nossa posição.
Posto isto há que enfrentar a questão em toda a sua complexidade e pensar em todas as possíveis soluções. A solução do referendo é bastante redutora porque apenas permite duas saídas para o problema: o sim ou o não à pergunta. Seria preferível que houvesse mais serenidade na discussão de modo a que se procurasse a solução mais adequada ao sentir geral dos portugueses.
Uma primeira contribuição para a análise do que vai estar em causa no referendo foi dada pela deputada Teresa Venda numa declaração de voto publicada no seu blog Casa da Partilha do parlamento (via Timshell).
posted by CA at 11:56
26 Comments:
Vamos lá então conversar sobre assuntos difíceis.
Mas esclareça-me antes de mais porque usa uma obra de Kandinsky a ilustrar o seu post?
Não vejo qualquer relação entro a escolha específica dessa obra e o assunto. Menos ainda a relação entre o artista, ainda que fosse biologo, e a temática.
Ora gostava de entender a associação entre os dois aspectos primeiro, porque quanto a mim, nenhuma escolha é inocente.
"Parece que chegou um tempo em que é preciso voltar a reflectir sobre o aborto e sobre a lei em Portugal."
Estou totalmente de acordo, tanto porque a discussão anterior foi geralmente miserável em ambos os campos, como porque é preciso identificar melhor desta vez que temos de reflectir "sobre o aborto" e "sobre a lei". São dois problemas diferentes, logo posições a considerar (e não duas):
a) Não ao aborto e não à despenalização;
b) não ao aborto e sim à despenalização;
c) sim ao aborto e não à despenalização e
d)sim ao aborto e sim à despenalização.
Vale a pena ver isto assim, segundo o meu ponto de vista - ;-) - porque é possível sustentar b), por muito boas razões.
Também é possível sustentar c) mas creio que essa posição não tem interesse - só consigo imaginar a defesa dessa posição no quadro duma fúria estatal de promoção da natalidade, incompatível com os dados da realidade.
É verdade que há ainda o plano do que os defensores do não chamam a "legalização" - o que eu, defensora do "sim" - considero bem visto. Mas sobre este aspecto não vou deter-me porque, no quadro geral, é relativamente simples.
Já que o CA faz esse convite a enfrentar a questão em toda a sua complexidade, cá vai uma eventual achega, referindo-me já ao conteúdo da declaração de voto linkada, com o que, aliás, tiro também do escuro uma ideia que me ficou a pairar na cabeça desde que li pela primeira vez o artigo da Anscombe que linquei lá na minha arrecadação: admitindo que um feto é uma forma de vida (autonomizável valorativamente, que é o que aqui conta) e que essa forma de vida é humana, a questão da legitimidade ética do aborto e do seu reflexo jurídico mantém-se completamente por apreciar.
Ou seja, não se conclui nada da apresentação da questão com base no argumento de que se trata de um caso de vida humana.
É que há casos totalmente estabelecidos em que, apesar da primazia ética e jurídica do princípio da inviolabilidade da vida humana, que é um princípio a subscrever, é pacífico ser permitido ética e juridicamente tirar a vida a outra pessoa. Refiro-me, sem ser exaustiva, à guerra e à legítima defesa.
Parece-me que o plano mais fértil do debate é precisamente esse, o da legitimidade para matar, mesmo para quem não está segura, como eu, de que o feto deva ser considerado "vida humana" (mas como não acho que a proibição de matar deva ser restringida aos humanos, vou lá dar por outra banda).
É agreste mas parece-me que, em traços largos, é isto o que temos de começar por esclarecer:
1- Quais são as circunstâncias em que posso matar?
2- Em que casos não deve ser punida criminalmente uma pessoa que tira a vida a outrem?
Álvaro
Queria ilustrar o post e fiz uma pesquisa de imagens no Google por "aborto" e, deixando de lado as imagens mais chocantes, encontra-se algo que varia entre:
http://www.adolescentesxlavida.com.ar/foto54.jpg
http://afixe.weblog.com.pt/arquivo/Sampaio%20e%20o%20aborto.jpg
http://www2.uah.es/vivatacademia/images/n22/aborto.jpg
Ora parece-me que qualquer delas poderia ser interpretada como uma tomada imediata de posição, que era algo que eu não pretendia neste primeiro post (embora o link para a Teresa Venda possa ser interpretado assim, ele está lá porque chama a atenção para os detalhes da lei e não porque eu esteja substancialmente de acordo com ela).
Assim lembrei-me de usar um quadro abstracto de um pintor de que gosto especialmente e que não me parecia demonstrar nenhuma posição sobre o assunto. Tinha ainda a vantagem adicional de exprimir uma certa complexidade, uma necessidade de olharmos para vários elementos detalhados.
Espero que o facto de o Álvaro ter levantado a questão seja sinal de que o meu objectivo foi atingido. Restam ainda dois riscos de que se estabeleçam relações que eu não tinha intenção de fazer: que alguém consiga fazer a psicanálise da minha escolha revelando mais do que aquilo de que eu me apercebi e que Kandinsky ou o quadro tenham uma história que se possa relacionar com o aborto.
Susana
Acrescentaria ainda um ponto:
3 - Que estatuto atribuir ao ser em desenvolvimento.
Por razões que espero depois desenvolver, não me parece que o óvulo acabado de fecundar possa ter o mesmo estatuto de um bébé de 9 meses antes de nascer.
Um aspecto que se deve ligar com todos os anteriores é o de tomar consciência do ponto de vista da mãe e do impacto que tem nela o desenvolvimento de uma gravidez dentro de si.
Quanto a Kandinsky, agora entendi perfeitamente a sua escolha. Parabéns!
Também se entende a sua referência ao texto da deputada Teresa Venda, é esclarecedor sobre aspectos da legislação que nem sempre são referenciados nestas conversas.
Quanto às hipóteses avançadas pela Susana:
"a) Não ao aborto e não à despenalização;"
"b) não ao aborto e sim à despenalização;"
"c) sim ao aborto e não à despenalização"
"d)sim ao aborto e sim à despenalização."
Considero c) e d) desnecessárias.
Porque: se sim ao aborto, deixa de ter sentido a penalização e a despenalização.
Ficam-nos 2 questões apenas:
Ou sim,ou não ao aborto.
Da última (do não) deriva ainda uma posição que permite manter o não ao aborto, mas deixar de penalizar as mulheres.
Insisto em que deve ser feito muito mais que simples despenalização:
Educação para a Saúde, prevenção, planeamento familiar, melhoria das condições de vida, combate às "abortadeiras", etc. etc.
Quanto a quem diz não à despenalização, continuo a não ver clarificadas as medidas para acabar com a hipocrisia de "fechar os olhos a quem o faz" e parece-me que não há vontade de acabar com os negócios sujos em torno do aborto.
Discutir apenas aspectos teóricos é muito mais fácil e confortável. Convém sujar as mãos com a realidade e encontrar respostas para os problemas reais.
parce-me que as questões colcadas pela susana enquadram bastante bem o problema (o ponto suscitado pelo ca parece-me que se enquadra perfeitamente no âmbito da segunda questão da susana)
fora deste quadro teorético parece-me contudo que se poderia discutir também o quadro concreto da realidade portuguesa em que com base na lei actual nenhuma mulher que tenha abortado se encontra nem alguma vez se encontrou na prisão
poderia portanto discutir-se também a necessidade ou não de alterar a legislação actual e porquê
Timshel,
há duas razões de peso que me ocorrem de imediato para alterar a legislação.
Primeira: as leis que se mantêm em vigor têm de estar valorativamente actualizadas; é muito nocivo para uma democracia o direito em vigor ser desconsiderado.
É que razão pelo qual não há mulheres na prisão por aborto não é a mesma razão pela qual não há ninguém na prisão pelo crime de prestação voluntária de serviço militar em forças armadas inimigas. Praticam-se abortos todos os dias (conjecturo quanto a isto, mas em contrapartida atrevo-me à certeza de que ninguém cometeu nos últimos anos o crime contra a soberania nacional que refiro) e alguns chegam aos tribunais, onde se segue uma farsa judiciária. As farsas desse tipo minam o Estado de direito.
Segunda: A dignidade das pessoas é incompatível com a devassa e a humilhação que decorrem necessariamente dessa farsa. Castigos de esguelha são coisa torpe, são coisa inaceitável.
Alvaro Reis:
Fui, talvez, pouco clara.
Explico-me melhor:
a) Não ao aborto e não à despenalização" = o aborto é eticamente errado e não deve ser despenalizado;
"b) não ao aborto e sim à despenalização" = o aborto é eticamente errado mas pode ser despenalizado;
"c) sim ao aborto e não à despenalização" = o aborto não é eticamente errado mas deve ser penalizado;
"d)sim ao aborto e sim à despenalização" = o aborto não é eticamente errado e deve ser penalizado.
Por outro lado, considerei isto no quadro que me parece mais crítico, concedendo que está em causa a destruição de uma vida humana, o que me parece ser o argumento mais poderoso da posição contrária à minha.
E recordei que, mesmo que assim seja, há casos em que não consideramos penalizável destruir uma vida humana.
ERRATA
OBVIAMENTE:
d)sim ao aborto e sim à despenalização" = o aborto não é eticamente errado e deve ser DESpenalizado.
susana
julgo que foi chesterton (não tenho a certeza) que disse que a hipocrisia era o imposto que o vício pagava à virtude
dois argumentos relativamente às tuas objecções: por um lado poder-se-ia reservar a "farsa" apenas para situações que o MP entendesse que pelo seu contexto particularmente censurável deveriam ir a tribunal (isto supunha eventualmente alterações no automatismo eventual da conduta do MP - não sou especialista, mas julgo que isso neste momento nao é possivel) e, pelo outro, a "farsa" funcionava como "sanção" (e alguma sanção deverá existir, pelo menos em abortos em contexto particularmente censurável - estou a pensar em situações em que não existe um contexto económico ou social que pareça "legitimar" o aborto)
parece-me portanto que a ideia segundo a qual um crime que nunca é punido devia ser retirado do direito penal não faz sentido; podem existir outras razões para ele continuar no âmbito do direito penal: não me parece que o direito penal seja só um reflexo de um sistema de valores sociais; ele é também um agente do sistema de valores
gostaria apenas de sublinhar que admito que a lei actual pode não ser a lei que, do meu ponto de vista, reflecte adequadamente um equilíbrio entre os diversos valores a proteger
o problema é que a lei que irá a referendo é, do meu ponto de vista, mais injusta do que a lei actual
o Freitas e outros fizeram propostas muito mais equilibradas (eu próprio - sem ser um especialista em direito penal - gatafunhei em 20.1.2004 no meu blogue uma "proposta" que me parecia mais equilibrada.
timshel,
(ainda sem ter lido o teu post de 20.1.2004)
quando digo "farsa" não estou a utilizar um registo emotivo, como modo de introduzir na frase a minha posição contrária à tipificação criminal do aborto mas sim a pretender referir que a aplicação da lei nesses casos é uma mera formalidade desacompanhada da adesão valorativa dos participantes no processo - a quantidade de casos em que não se faz prova da gravidez (e portanto, não se chega sequer à possibilidade de aplicaçao da pena) e as circunstâncias em que se sustenta essa ausência de prova são coisas que dão descrédito ao tribunal, à lei, e, consoante acredito, ao Estado-de-direito.
por outro lado, a aplicação de uma sanção tem de ser límpida, desde a pureza do princípio até à execução final da sua aplicação.
em consequência, não considero aceitável nenhum dos argumentos
concordo, por outro lado, que não se deve retirar um crime porque a sua punição não se verifica;
mas isso não será assim se a punição não se verifica por acontecer que se evita a aplicação da punição por haver uma convicção de que a tipificação criminal do comportamento em causa não é racional (como creio ser o caso, pelo menos na IGV em fase embrionária).
Acho mais que estranho o aborto ser susceptível de ser punido com prisão, de se saber que há milhares de abortos anuais e muito poucos chegam a ser julgados e nenhum efectivamente acaba de ser punido com prisão.
Não estamos aqui perante uma cabala montada pelas orgãos da autoridade,ou seja pela PJ, pelo MP e pelos tribunais, que sistematicamete subvertem a lei, contrariando assim a vontade do legislador?
A vontade do legislador é O que está escrito na lei, pois não?
De quem é a vontade que a autoridade exprime na sua prática de não punição? A sua? Dos políticos? Da sociedade?
Lutz,
acho que exprime a sua; o juiz.
Depois, o Ministério Público não recorre - exprimindo assim a sua.
Depois ainda, as pessoas presentes na sala de audiência acham que a decisão foi acertada - exprimem a sua "vontade", para não largar a palavra, não comentando o que deveria ser escandaloso (a farsa judicial);
E os jornalistas, se houvem falar, seguem também a sua ideia, e ñão fazem barulho,
e depois, ainda, a hierarquia do MP vem a saber do assunto e não levanta nenhum processo disciplinar ao que não recorreu, porque, de acordo com o seu ponto de vista, nada se passou de inaceitável...
por seu lado, no Conselho Superior de Magistratura, imagino eu, toda a gente finge que acredita que afinal a rapariga não estava grávida ... ou que a prova sobre a gravidez era inválida...
É preciso um país inteiro para que isto aconteça. Mas isto a acontecer é grave para uma democracia, que não pode prescindir de regras racionais, claras e eficazes.
ena pá, grande patada na ortografia! "houvem", do verbo "houvir"!!!... eh eh - estou a precisar de descanso...!
deve ser do meu catolicismo mas não acho nada disto grave e só penso que esta é uma das coisas boas de Portugal (por alguma razão o fascismo aqui foi um fascismo de bom-senso provinciano de algo de faz de conta)
sabe-se que um comportamento é grave e que deve ser sancionado de um ponto de vista jurídico de um modo grave em abstracto mas toda a gente tem o suficiente bom-senso para saber que na esmagadora maioria das situações aquele comportamento apresenta excepcionais atenuantes e por isso toda a gente colabora
Timshell
Parece-me que o meu ponto 3 só entra no ponto 2 se o resolver dizendo que o embrião é sempre uma pessoa humana. Ora o ponto 3 pretende precisamente discutir isso.
"deve ser do meu catolicismo mas não acho nada disto grave e só penso que esta é uma das coisas boas de Portugal"
Sou católico e não me sinto nada bem com isto. O facto de o catolicismo aparecer ligado a este estado de coisas também não me parece ajudar a que as pessoas levem a sério a mensagem de Cristo.
Quanto a Portugal, um dos nossos pontos mais fracos da actualidade é precisamente esta justiça do "bom senso", em que nunca acontece nada, como dizia de certo modo o José Gil.
Timshel,
divergência insanável (a não ser que eu arranje um dia inspiração suficiente para o convencer a mudar de opinião ... :-) ):
"um comportamento é grave e que deve ser sancionado de um ponto de vista jurídico de um modo grave em abstracto mas toda a gente tem o suficiente bom-senso para saber que na esmagadora maioria das situações aquele comportamento apresenta excepcionais atenuantes e por isso toda a gente colabora"
a intervenção sancionatória do jurídico é sempre uma violenta intervenção da comunidade sobre o indivíduo e tem por isso de ser tão ajustada quanto possível ao objectivo que a justifica
se a sanção está mal formulada e então deve ser reformulada sob pena de se legitimar o arbítrio, com o seu duplo perigo de irracionalidade e desigualdade;
é fundamental que haja transparência procedimental e isso requer critérios de decisâo à vista de toda a gente
por isso, sim, sendo certo que o bom-senso é uma virtude louvável e indispensável, os critéreios que ele pondera têm de ser, no caso, legais e não ao sabor do capricho de quem decide.
e ainda: não consigo deixar de refilar sobre a doçura do fascismo. Viu recentemente a Natureza do Mal sobre o Tarrafal?
Aqui: http://anaturezadomal.blogspot.com/2005_10_01_anaturezadomal_archive.html#112829436869915220
Susana
"divergência insanável (a não ser que eu arranje um dia inspiração suficiente para o convencer a mudar de opinião ... :-) ):"
ou vice-versa (suponho)
Penso que tens uma visão do direito (e da sociedade?) excessivamente formalista e mecânica
por exemplo, é certo que já há alguns anos afastado da realidade portuguesa me parece contudo que um juiz deveria ter formação para poder decidir em equidade e em bom-senso, devendo ter portanto uma apreciável margem de apreciação em certas situações particularmente delicadas (senão poderíamos pôr computadores a produzir sentenças judiciais...)
quanto ao Tarrafal não consegui ver esse post da Natureza do Mal
mas parece-me inquestionável que, por mais horrendo e nefasto que o fascismo português tenha sido, não se pode equiparar ao nazismo, ao fascismo italiano ou mesmo ao fascismo espanhol
não estou a querer fornecer qualquer espécie de legitimação moral ao fascismo português; estou apenas a constatar um facto que me parece inerente a um certo traço cultural português (que tem em certas situações consequências extremamente negativas - falta de cultura do mérito, incompetência e deixa-andar generalizados, falta de seriedade e de responsabilização, etc., etc. - mas que, por virtude do cepticismo e do cinismo estruturais, inclui também uma espécie de aversão a grandes alucinações colectivas ou a dogmatismos frios e inumanos)
Timshel,
"Penso que tens uma visão do direito (e da sociedade?) excessivamente formalista e mecânica".
Eu penso que não.
" juiz deveria ter formação para poder decidir em equidade e em bom-senso, devendo ter portanto uma apreciável margem de apreciação em certas situações particularmente delicadas "
é mais ou menos o que também penso; nada disso legitima o arbítrio judicial, que é o que acontece se o juiz escolhe segundo o seu conceito particular o que é delicado, ficando totalmente livre, ao sabor da sua sensibilidade, para o decidir.
"(senão poderíamos pôr computadores a produzir sentenças judiciais...)"
se os computadores conseguirem produzir boas sentenças ... (em micro-escala, já o fazem)
um pouco à parte desta discussão, é bem interessante essa (para mim) novidade que é possível pôr computadores a produzir sentenças
presumo que o número de variáveis/premissas lógicas para se obter uma sentença por computador tenha que ser reduzida
mas, a possibilidade se conseguir, mesmo num futuro longínquo, colocar apenas computadores a produzir sentenças judiciais, sem intervenção humana parece-me difícil de concretizar
é que o ser humano é um sistema complexo (mesmo a nível indívidual quanto mais a nível social)
os biliões de variáveis em interacção e evolução permanente fazem da previsibilidade necessariamente sempre um conceito relativo
uma sentença judicial envolve o escutar de testemunhas, a avaliação da sua credibilidade, um juízo sobre a personalidade dos mais diversos intervenientes, sobre a plausibilidade de comportamentos e declarações, sobre o efeito da sentença em todos os seres humanos envolvidos no processo, directa ou indirectamente,
explicar a um computador o que é o bom senso ou qual a exacta medida da proporcionalidade ou em que medida o olhar ou a maneira de falar de alguém torna altamente provável que a situação X tenha existido
a questão da possibilidade de "sentenças por computador" está relacionada com questões filosóficas mais vastas, relativas ao determinismo, previsibilidade e funcionamento dos sistemas complexos
mas é sem dúvida uma matéria bem interessante
Por enquanto não me parece viável que um computador analise um vídeo com um testemunho e determine a sua credibilidade. Contudo, se um humano introduzir, em forma simbólica, o facto testemunhado e uma credibilidade (um valor entre 0 e 1, por exemplo, sendo zero a convicção de que o testemunho é falso e 1 a convicção de que o testemunho é verdadeiro, e os valores intermédios para credibilidades intermédias), talvez fosse possível determinar no fim a plausibilidade da acusação e de outros factos que eventualmente poderiam gerar automaticamente uma sentença.
Seriam necessárias algumas experiências e comparação com a avaliação feita por um juíz para se ver se a geração automática da sentença seria razoável ou se sairiam coisas disparatadas. Quando o sistema estivesse razoável poder-se-ia comparar a performance média do programa e de diversos juízes humanos. Já agora pergunto a quem saiba como é que é feita a avaliação dos juízes. Bastaria aplicar o mesmo método ao programa e ir afinando até o programa ser credível.
começo pela última questão
a avaliação dos juízes é feita, salvo erro, por um órgão que é o Conselho Superior de Magistratura, o que até dá vontade de rir mas isso é outra questão
um computador pode pronunciar sentenças judiciais simples decorrentes de situações de facto e de direito que sejam simples
um computador funciona bem num mundo a preto e branco (o que é normal pois os computadores funcionam segundo um sistema binário - a corrente ou passa ou não passa)
mas num mundo em que as situações factuais são complexas e as de direito por vezes ainda mais (o direito não é lógica aritmética ou mesmo apenas lógica formal - e muito menos lógica "computacional" - ; tem muito mais a ver com a tópica de Aristóteles ou com uma lógica probabilística tipo "nuvem de probabilidades" mas sempre dentro de um determinado contexto de valores, dentro de um contexto histórico e cultural, emocional e intuitivo por vezes); em situações extremamente complexas de facto e de direito, as soluções (sentenças) embora aparentemente resultem das normas invocadas, resultam sobretudo da valoração das normas e dos factos, valoração esta que envolve um número de variáveis impressionante, como um conjunto de vectores de força variável em permanente movimento e interacção
A menos que a avaliação dos juízes seja completamente qualitativa e quem a faz não tenha que dizer por que deu uma classificação ou outra, presumo que existam parâmetros, do tipo: das sentenças que proferiu quantas foram alteradas e em que extensão por um tribunal superior, e por aí fora. Um critério análogo poderia ser usado para avaliar e afinar um programa de computador.
A matemática oferece hoja uma vasta gama de ferramentas para lidar com situações que não são a preto e branco: já referiu as probabilidades mas há que acrescentar a lógica vaga ou difusa (fuzzy logic - http://en.wikipedia.org/wiki/Fuzzy_logic) e ainda (embora esta eu não perceba bem até que ponto pode ser útil) as lógicas modais (modal logic - http://en.wikipedia.org/wiki/Modal_logic). Todas estas ferramentas podem ser incluídas num programa de computador. Seria ainda necessário ver até que ponto as normas legais poderiam ser descritas nesta forma.
é de facto interessante e..., sim, é de facto possível mas julgo que, em última análise, mais que tudo (até porque se existem sentenças escritas com os pés ou com outras coisas piores, porque não ao menos a objectividade, o rigor e a neutralidade de uma máquina) repugna-me a ideia de ver uma pessoa ou as relações entre as pessoas julgadas por uma máquina
mas talvez seja apenas uma qualquer forma de reaccionarismo :)
Uma sentença proferida por um computador depende da qualidade dos dados (introdução dos "factos" e da sua credibilidade associada, por exemplo) e da qualidade do programa (saber se, perante um conjunto de dados o programa interpreta correctamente a lei e as circunstâncias humanas associadas). Ora os programas têm muitos erros, uns pequenos mas outros mais graves. Por erros de programação têm explodido foguetões no ar e têm-se perdido naves no espaço. Assim, confiar cegamente num programa para decidir sobre casos sérios seria sempre arriscado. Por isso a sua reacção não significa uma forma de reaccionarismo. Não defendo que sejam os computadores a proferir sentenças, mas poderiam ser um auxiliar para um juíz, por exemplo.
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